O que pensar das leis de discriminação positiva?

O problema da discriminação positiva (ou ação afirmativa) é um bom exemplo da relação entre a ética, o direito e a política. Parece-nos um bom tema para os alunos do 10.º ano discutirem nos seus pequenos ensaios filosóficos de fim de ano letivo. 

Eis um desses ensaios (publicado com a simpática autorização da sua autora), em que a Sara Rodrigues argumenta contra a a discriminação positiva.



Podem ser justas as leis que beneficiam apenas alguns grupos sociais?

Sara Martins Rodrigues, 21
10º ano, Turma K

Será a discriminação positiva feita a mulheres, a pessoas de diferentes etnias, a homossexuais e a outros grupos, aceitável e justa, unicamente porque os compensa de terem anteriormente sido vítimas de discriminação?
Este assunto é importante dado que é preciso ter em conta se a discriminação positiva é compatível com a sociedade em que vivemos, na qual todos os indivíduos devem ter verdadeira igualdade de oportunidades e ver salvaguardado o princípio de que todos devem ser tratados como iguais, e também se, ao aceitarmos a discriminação positiva, estamos a gerar mais discriminação e o sentimento de injustiça no resto da população. Ou se, contrariamente, a discriminação positiva é aceitável e justa ao compensar grupos sociais muito prejudicados no passado.  
A meu ver, as leis que beneficiam alguns grupos sociais, não são justas, logo, a discriminação positiva não é aceitável. Todas as leis e atos de discriminação positiva devem ser condenados, pois apenas incentivam mais discriminação, acentuam o descontentamento social e põem em causa o princípio de igualdade, defendido numa sociedade democrática, que é a nossa.
Portugal é um país que possui leis que tratam, deliberadamente, pessoas de forma desigual, favorecendo-as no acesso a empregos ou ao ensino superior. Este trato diferente gera, no resto da população, um sentimento de injustiça e desigualdade. Tomemos, como exemplo, um homem que, desde novo, estudou mais do que os seus colegas da turma para poder entrar na universidade com que sonhou. Quando chega a altura, dizem-lhe que a sua candidatura foi rejeitada devido a uma regra que a universidade segue: o número de mulheres tem de ser igual ou superior ao de homens e que, ao aceitarem a sua candidatura, estariam a violar essa regra. Neste caso, os princípios de igualdade de oportunidades e o de que todos devem ser tratados como iguais, independentemente do sexo, religião, etnia, etc., estão a ser violados. O homem sentir-se-á naturalmente injustiçado pois esta regra, que compensa as mulheres de antes terem sido tratadas como inferiores em relação aos homens, promove desigualdade entre os sexos e prejudica-o por erros cometidos por outros. 
A favor da discriminação positiva pode dizer-se que estas leis que beneficiam determinados grupos sociais têm fundamento moral, uma vez que uma sociedade só é saudavelmente ordenada e politicamente justa se promover ativamente a redução de desigualdades entre os diferentes grupos de pessoas, compensando-as de antigas discriminações. Estas pessoas sugerem, desse modo, que existe apenas uma maneira eficaz de reduzir as desigualdades e, em vez de se esperar que as coisas mudem por si, o que poderá levar muito tempo, essa maneira é por meio de legislação própria, pelo que consideram justo haver leis que beneficiem certas pessoas.
Porém, estas leis geram mais desigualdade e fazem com que a discriminação, seja ela positiva ou negativa, nunca acabe. As vítimas da descriminação positiva feita a estes grupos sociais, no futuro, poderão querer ser também beneficiadas e recompensadas por, na altura, terem sido prejudicados pelos erros feitos por outros, o que só irá gerar um círculo vicioso que não será evitado a não ser tratando de forma igualitária todos os grupos de pessoas.
Com isto, concluo que a discriminação positiva, apesar de poder parecer correta, não permite pôr fim a injustiças.

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