Utilitarismo dos atos e das regras

No 50LF não apresentamos a distinção entre utilitarismo dos atos e das regras. O professor que desejar fazê-lo, contudo, pode socorrer-se do Livro de Apoio, onde os seguintes esclarecimentos são apresentados.

Há duas maneiras bastante diferentes de desenvolver teoria utilitarista da ação correta: o utilitarismo das regras e o utilitarismo dos atos. É costume associar Mill ao utilitarismo dos atos, mas este parece inclinar-se mais para um utilitarismo das regras — acontece apenas que só no séc. XX a diferença foi completamente explicitada e foi o filósofo britânico R. M. Hare quem o fez.

O utilitarismo dos atos é a ideia de que uma ação é correta se, e só se, promove a maior felicidade para o maior número. Trata-se de uma aplicação direta da teoria utilitarista, ação a ação. Em contraste, o utilitarismo das regras concorda com a ideia anterior, mas acrescenta que precisamos de regras práticas porque não podemos estar o tempo todo a fazer tais cálculos. Assim, em cada caso banal da vida quotidiana, o utilitarismo das regras declara que não precisamos de estar a calcular qual será a ação que terá as melhores consequências: basta-nos seguir uma regra geral. Esta foi estabelecida pela nossa experiência: verificámos, ao longo do tempo, por exemplo, que mentir tem em geral piores consequências do que dizer a verdade. Assim, nas situações comuns da vida, em vez de nos perguntarmos se mentir terá melhores consequências do que não o fazer, por exemplo, limitamo-nos a seguir a regra já estabelecida por nós. 

Mill parece um utilitarista das regras devido a esta passagem do Utilitarismo:
“A proposição de que a felicidade é o fim e a meta da moralidade, não significa que não tenha de ser estabelecida uma rota para esse objetivo, ou que as pessoas que o procuram não devam ser aconselhadas a tomar uma direção em vez de outra. Os homens deviam realmente deixar de dizer sobre este assunto um certo tipo de disparates que não diriam nem escutariam sobre outras questões de ordem prática. Ninguém defende que a arte de navegar não se funda na astronomia porque os marinheiros não podem esperar para calcular o Almanaque Náutico. Sendo criaturas racionais, vão para o mar com ele já calculado; e todas as criaturas racionais vão para o mar da vida com decisões já tomadas sobre as questões mais comuns do correto e do incorreto, assim como sobre as bem mais difíceis questões relativas à prudência e à imprudência.”
John Stuart Mill, Utilitarismo,
trad. F. J. Gonçalves Azevedo, pp. 75-76.
Assim, do ponto de vista do utilitarismo das regras, estabelecemos regras gerais de conduta em função da maior probabilidade que têm de promover a felicidade e impedir a infelicidade do maior número de pessoas.

Quem explorou mais aprofundadamente a diferença entre o utilitarismo dos atos e das regras foi R. M. Hare, que distingue o nível intuitivo do nível crítico do raciocínio moral. O nível intuitivo é o que fazemos a maior parte do tempo, na vida comum: tomamos decisões sem pensar nas consequências, caso a caso; limitamo-nos a seguir regras gerais de conduta. Contudo, em casos especialmente problemáticos, passamos para o nível crítico do raciocínio moral e abandonamos as regras gerais algo simplistas que nos guiam na vida comum. Perguntamo-nos então o que é melhor fazer, em função das consequências daquela ação particular.

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