O 25 de Abril no 50LF

No 50LF, o 25 de Abril não foi esquecido. Apresentamos a seguir um excerto da lição 50 do nosso manual, no qual fizemos questão de usar como exemplo a realidade que era Portugal antes dessa imensa, dessa grandiosa lição de sentido democrático, civismo e elevação moral que foi a revolução pacífica de 25 de Abril de 1974.


A 25 de Abril de 1974, Portugal foi libertado de um regime político ditatorial pelos militares e com o apoio de milhares de pessoas comuns. Entre outros aspetos, o regime era ditatorial porque não havia eleições livres nem liberdade de expressão. O que se publicava nos jornais e livros, por exemplo, era controlado pelo estado.

O silenciamento que existia em Portugal não visava apenas proteger os próprios governantes da contestação pública, pois muitas das coisas proibidas não tinham importância política. O objectivo de uma parte do silenciamento era proteger as pessoas de ideias não políticas que os governantes consideravam falsas ou incómodas; ou seja, tratava-se de silenciamento paternalista. Quando uma proibição ou obrigação é feita para o bem da própria pessoa em causa, é paternalista.

Por exemplo, obrigar as pessoas a usar capacete nas motos é uma medida paternalista se o único ou o principal objectivo for proteger as próprias pessoas. Ser proibido andar de moto sem capacete é assim muito diferente de ser proibido roubar. A proibição de roubar não é paternalista porque não visa proteger a própria pessoa que rouba, mas antes as outras pessoas.

O argumento paternalista


Uma razão para defender o silenciamento de ideias consideradas falsas, enganadoras ou imorais é a protecção das pessoas que forem incapazes de as avaliar criticamente. Vejamos dois exemplos.

O Amante de Lady Chatterley, de D. H. Lawrence (1885-1930), foi proibido em 1970 em Portugal. A razão da sua proibição não era política, dado que o romance não descreve quaisquer revoluções nem inclui discussões políticas. O livro foi proibido porque descreve de modo muito vívido as relações amorosas de uma mulher casada com o seu amante.

Lolita, de Vladimir Nabokov (1899-1977), foi publicado em 1955 e proibido no mesmo ano em Portugal. Hoje muitos romancistas e críticos literários consideram-no um dos melhores romances do século XX. A sua proibição não se deve, uma vez mais, a questões políticas. Deve-se antes ao facto de descrever, sem condenar, desejos sexuais considerados impróprios.

Quando se proíbem obras deste género, a justificação paternalista é a de que a leitura destas obras é má para quem as lê. Má porque irá provocar confusão e infelicidade. O objectivo da proibição é poupar uma má experiência aos leitores. Uma pessoa sai da sua casa, entra numa livraria e gasta o seu dinheiro comprando um livro. Chega a casa, e terá de lhe dedicar atenção durante vários dias, lendo-o; tem a liberdade de parar de o ler a qualquer momento e de o deitar fora. Do ponto de vista paternalista, contudo, o estado tem de intervir para que ela não leia o livro, pois, se o ler, talvez seja levada a pôr em causa as suas crenças mais fundamentais, o seu modo de vida e a sua maneira de ver as coisas. Para evitar tudo isto, o estado paternalista proíbe a venda do livro.

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